Termos de uso

O DayProof é uma ferramenta de registro pessoal que ajuda os usuários a organizar e visualizar suas viagens internacionais. O DayProof não presta serviços de consultoria fiscal, contábil, jurídica ou financeira. Todas as informações exibidas têm caráter meramente informativo e organizacional.

O aplicativo não oferece consultoria fiscal, jurídica, contábil ou qualquer outra consultoria profissional. As contagens de dias, os alertas de residência fiscal e os limiares exibidos são estimativas indicativas baseadas nos dados informados pelo usuário e em processamento automatizado. Essas estimativas não substituem a consulta a um profissional fiscal qualificado nem devem ser interpretadas como consultoria profissional.

A exatidão dos dados depende das informações fornecidas pelo usuário, dos serviços de OCR e de inteligência artificial de terceiros e dos leitores de códigos de barras. O DayProof não garante a exatidão dos dados de voo extraídos, das contagens de dias por país, das atribuições de país, dos cálculos de residência fiscal nem da referência geral dos 183 dias. As regras reais variam conforme o país, os tratados bilaterais e as circunstâncias individuais. Os dados extraídos automaticamente podem conter erros de reconhecimento óptico, datas incorretas ou aeroportos mal identificados.

O usuário é o único responsável por:

• verificar todos os dados antes de apresentá-los a qualquer autoridade fiscal, órgão público ou consultor profissional;
• garantir a completude e a exatidão das informações inseridas;
• consultar um profissional fiscal qualificado para determinar suas obrigações de residência;
• conservar os documentos originais (bilhetes, cartões de embarque e similares).

O usuário reconhece que as informações geradas pelo DayProof podem conter erros e que é sua responsabilidade detectá-los e corrigi-los.

O DayProof, sua operadora e suas afiliadas não assumem qualquer responsabilidade por erros de OCR ou de inteligência artificial, contagens incorretas de dias, viagens duplicadas ou não registradas, erros de software, interrupções do serviço, nem por qualquer consequência fiscal, jurídica ou financeira decorrente do uso dos dados fornecidos pelo serviço ou da confiança depositada neles. Esta limitação aplica-se mesmo quando o erro for diretamente atribuível a uma falha do próprio serviço. Em nenhuma hipótese o DayProof responderá por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza.

Ao utilizar o DayProof, o usuário consente que seus documentos de viagem (cartões de embarque, confirmações de voo e faturas) sejam transmitidos a serviços de inteligência artificial de terceiros, especificamente Google Gemini e Groq, para a extração automatizada de dados de voo. Os nomes de passageiros visíveis nos documentos são transmitidos a esses serviços como parte do processamento. O usuário pode revisar e corrigir todos os dados extraídos.

O serviço destina-se exclusivamente ao registro pessoal de viagens. É vedado:

• o uso comercial, a revenda ou a extração automatizada de dados;
• carregar documentos de terceiros sem autorização;
• enviar documentos fraudulentos, falsificados ou adulterados;
• utilizar o serviço com a intenção de evadir obrigações fiscais ou induzir autoridades a erro.

Infrações podem resultar no encerramento imediato da conta.

O DayProof é titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o serviço, incluindo software, design e interface. O usuário mantém a propriedade dos documentos que carregar.

O DayProof reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos. O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento na seção "Dados pessoais" do seu perfil. Após a exclusão, todos os dados associados serão apagados permanentemente após um período de carência de 14 dias.

O DayProof não oferece garantias de disponibilidade (SLA). O serviço pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou outras razões técnicas. O DayProof não responderá pelas consequências dessas interrupções.

O uso do DayProof exige idade mínima de 16 anos, conforme o artigo 8 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

Estes termos são regidos pela legislação da República de Chipre e pela regulamentação aplicável da União Europeia. Qualquer controvérsia será submetida aos tribunais competentes de Chipre.

O DayProof pode atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail. O uso continuado do serviço após a notificação constitui aceitação dos termos atualizados. Em caso de alterações significativas, será solicitada aceitação expressa ao usuário.

Para qualquer dúvida relacionada a estes termos: privacy@dayproof.app.